CONGRESSO

Confira abaixo como foi a programação de 2013 e aguarde 2014!

IV Congresso Brasileiro de Estudos Tributários
Tributação e Desenvolvimento Industrial

 

Data: 07, 08 e 09 de Maio de 2013

Local: Auditório da OAB - Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860 - Florianópolis

Presidente: Paulo de Barros Carvalho
Coordenação: Marta Neves 

Realização: Associação Catarinense de Estudos Tributários – ACET
Apoio: Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET

 

Programação

 

Dia 07/05/2013 - Terça Feira

Credenciamento: 13h – 14h

Conferência de Abertura: 14h – 15h

Conferencista: Paulo de Barros Carvalho (Presidente do IBET. Professor Titular e Emérito da PUC/SP e da USP)

Apresentação: Flavia Holanda Brumatti (Mestre e Doutoranda na PUC/SP)

Painel 1 – Fiscalização e Direitos Fundamentais: 15h – 16h30

Mediador: Willian César Laus (Empresário)

Tecnologia da informação, sigilo de dados e tributação
Renato Opice Blum (Membro do Grupo de Cybercrimes do Conselho da Europa. Professor convidado da FGV, USP e Mackenzie)

Limitações constitucionais à instituição de deveres instrumentais
Aurora Tomazini de Carvalho (Mestre e Doutora pela PUC/SP. Conferencista IBET. Professora de Direito Tributário da Universidade Estadual de Londrina - UEL)

Lei complementar tributária: funções, hierarquia e revogação
Tárek Moysés Moussallem (Mestre e Doutor pela PUC/SP. Conferencista IBET. Professor e Coordenador do Curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES)

Intervalo: 16h30 – 17h

Painel 2 – Lançamento e Responsa-
bilidade Tributária: 17h – 18h30

Mediador: Ubaldo Cesar Balthazar (Professor Titular de Direito Tributário da Universidade Federal de Santa Catarina)

Atualidades sobre a responsabilização dos sócios por dívidas tributárias da pessoa jurídica na jurisprudência do STF e do STJ
Eduardo Sabbag (Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Coordenador e Professor da pós Graduação em Direito Tributário da LFG/Anhanguera)

Constitucionalidade da multa isolada devida nos casos de não-homologação ou indeferimento de pedido de restituição, ressarcimento ou de compensação (PER/Dcomp)
Robson Maia Lins (Mestre e Doutor pela PUC/SP. Professor PUC/SP. Conferencista IBET. Sócio da Barros Carvalho Advogados Associados. Conferencista IBET)

Irregularidades no mandado de procedimento fiscal e a validade do lançamento tributário
Iris Vânia Rosa (Mestre e Doutora pela PUC/SP. Conferencista IBET)

Painel 3 – ICMS: 18h30 – 20h

Mediador: Carlos Molim (Auditor Fiscal e Diretor da Gerência de Tributação da Secretaria do Estado da Fazenda de Santa Catarina. Especialista em Direito Tributário pelo IBET em Florianópolis)

Diferenciação entre insumos industriais e bens de uso e consumo para fins de creditamento do ICMS
Deonísio Koch (Professor Seminarista IBET em Florianópolis. Conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina. Auditor Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina)

ICMS nas operações interestaduais com produtos importados: constitucionalidade da Resolução nº 13/2011 do Senado Federal
Marcelo Salomão (Mestre e Doutorando pela PUC/SP. Conferencista IBET. Coordenador IBET em Ribeirão Preto)

O fato boa-fé no julgamento de autuações relacionadas à documentação inidônea
Argos Campos Simões (Mestre e Doutorando pela PUC/SP. Conferencista IBET. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda de São Paulo)

 

Coquetel de Lançamento do Livro “PIS e COFINS à Luz da Jurisprudência do CARF”:  20h – 21h

 

Dia 08/05/2013 - Quarta feira

Mesa de Debates: 10h30 – 12h

Guerra dos Portos e Glosa de Créditos de ICMS

Debatedores:
Lintney Nazareno da Veiga (Professor Seminarista IBET em Florianópolis. Auditor Fiscal e Gerente de Tributação da Secretaria do Estado da Fazenda de Santa Catarina)
Charles William McNaughton (Mestre e Doutor pela PUC/SP. Conferencista IBET)
Daniele Souto Rodrigues (Mestre e Doutoranda pela PUC/SP. Conferencista IBET)
Lucas Galvão de Britto (Mestre e Doutorando pela PUC/SP. Conferencista IBET)

Painel 4 – Processo Tributário Judicial: 14h – 15h30

Mediador: Alcides Vettorazzi (Juiz Federal em Santa Catarina. Diretor do Foro da Justiça Federal – Secção Florianópolis)

Desconstituição de sentença favorável ao contribuinte por meio de embargos à execução contra a Fazenda Pública, nos casos definidos no art. 741, parágrafo único, II, do Código de Processo Civil
Paulo Cesar Conrado (Juiz Federal em São Paulo. Mestre e Doutor pela PUC/SP. Conferencista IBET. Professor de Direito Tributário da USP e da PUC/SP)

Prescrição intercorrente no processo judicial
Renato Lopes Becho (Juiz Federal em São Paulo. Mestre e Doutor pela PUC/SP. Conferencista IBET. Professor de Direito Tributário da USP e da PUC/SP)

Aspectos controvertidos do mandado de segurança em matéria tributária: compensação pela via judicial e suspensão de segurança
Mantovanni Colares Cavalcante (Juiz de Direito. Mestre pela UFCE. Doutorando pela PUC/SP. Conferencista IBET. Professor da Universidade Federal do Ceará - UFCE)

Painel 5 – Tributação Municipal: 15h30 – 17h  

Mediador: Raphael Bigaton (Especialista em Direito Tributário pelo IBET de Florianópolis)

Tributação do serviço de composição gráfica associado ao fornecimento de embalagens industriais produzidas sob encomenda
Claudio Augusto Gonçalves Pereira (Mestre e Doutorando pela PUC/SP. Conselheiro Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Conselheiro CARF)

Questões controvertidas na substituição tributária do ISS
Ana Carolina Conte Carvalho (Mestre e Doutora pela PUC/SP. Professora PUC/SP-COGEAE. Conferencista IBET. Coordenadora IBET em São José do Rio Preto)

Incidência do ISS na empreitada industrial (contratos EPC ou “turnkey”)
Betina Treiger Grupenmacher (Pós-Doutora em Direito Tributário. Conferencista IBET. Coordenadora IBET em Curitiba. Professora de Direito Tributário da Universidade Federal do Paraná – UFPR)

Intervalo: 17h – 17h30

Painel 6 – Imposto sobre a Renda: 17h30 – 19h

Mediador: Sérgio Rodrigues Alves (Presidente da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da Federação das Indústrias de Santa Catarina – FIESC. Ex-Secretário do Estado da Fazenda de Santa Catarina)

Subvenções para investimentos: caracterização e aspectos controvertidos na Jurisprudência do CARF
Solon Sehn (Mestre e Doutorando pela PUC/SP. Conferencista IBET. Conselheiro CARF)

Dedutibilidade dos tributos com exigibilidade suspensa, objeto de depósito judicial, da base de cálculo IRPJ e da CSLL
Maria Inês Murgel (Mestre e Doutora pela UFMG. Conferencista IBET. Coordenadora IBET em Belo Horizonte. Conselheira CARF)

Contabilidade e direito tributário: limites à aplicabilidade das normas e princípios contábeis no regime jurídico do IRPJ e da CSLL
Natanael Martins (Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Conferencista IBET. Ex-Conselheiro do 1º Conselho de Contribuintes)

 

Conferência de Encerramento: 19h – 20h

Conferencista:
Eduardo Marcial Ferreira Jardim (Mestre e Doutor pela PUC/SP. Professor Titular de Direito Tributário na Universidade Mackenzie. Conferencista IBET)

Apresentação:
Mauritânia Mendonça (Mestranda em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora Seminarista IBET em Florianópolis)

Coquetel de Lançamento do Livro “Contencioso Administrativo Tributário – Questões Polêmicas”: 20h – 21h

Dia 09/05/2013 - Quinta Feira

Painel de Debates: 10h30 – 12h

Planejamento Tributário na Jurispru-dência do CARF

Mediador: Adilson Cordeiro (Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC)

Conferencistas:
Susy Gomes Hoffmann (Mestre e Doutora pela PUC/SP. Conferencista IBET. Coordenadora IBET em Campinas. Conselheira e Vice-Presidente do CARF)
Jonathan Barros Vita (Mestre e Doutor pela PUC/SP. Conferencista IBET. Juiz do TIT/SP Conselheiro CARF)
José Antônio Minatel (Doutor pela PUC/SP Professor de Direito Tributário da PUC/Campinas. Conferencista IBET)

 

Painel 7 Contribuições Especiais: 14h – 15h30

Mediador: Helio Gustavo Alves (Mestre e Doutorando pela PUC-SP. Presidente de Honra do Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários – IAPE)

Incidência do PIS/COFINS sobre os descontos concedidos às grandes redes
Rafael Pandolfo (Mestre e Doutorando pela PUC/SP. Conferencista IBET. Conselheiro CARF)

Contribuição sobre a folha de salários: aspectos controvertidos na Jurisprudência do CARF e dos Tribunais Superiores
Thiago Taborda Simões (Mestre e Doutorando pela PUC/SP. Conselheiro CARF)

Creditamento de PIS/PASEP e COFINS na aquisição de insumos e na realização de despesas de venda de produtos industrializados
Tácio Lacerda Gama (Mestre e Doutor pela PUC/SP. Professor PUC/SP. Sócio da Barros Carvalho Advogados Associados. Conferencista IBET)

 

Painel 8 – Procedimento Adminis-
trativo Tributário: 15h30 – 17h

Mediador: Cássio Schappo (Conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina)

O questionamento judicial de decisões do CARF contrárias aos interesses da Fazenda Nacional
Bianca Xavier (Mestre e Doutoranda pela PUC/SP. Professora e Coordenadora dos Cursos de Direito Tributário da GV Direito Rio. Professora da Universidade Federal Fluminense – UFF)

Preclusão e ônus da prova no procedimento administrativo fiscal
Fabiana Del Padre Tomé (Mestre e Doutora pela PUC/SP. Professora PUC/SP/COGEAE. Sócia da Barros Carvalho Advogados Associados. Conferencista IBET)

Duração razoável do processo e suas implicações no procedimento administrativo fiscal
Marcos Vinicius Neder (Mestre e Doutorando pela PUC/SP. Ex-Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal. Conferencista IBET)

Intervalo: 17h – 17h30

Painel 9 Tributação Internacional e Comércio Exterior: 17h30 – 19h

Leandro Guerrero Guimarães (Especialista em Direito Tributário pelo IBET de Florianópolis)

Conflitos de qualificação nos tratados para evitar a dupla tributação
Paulo Coimbra (Mestre e doutor em Direito Tributário pela UFMG. Professor UFMG. Professor convidado da Faculté de Droit de l'Université Paris I Panthéon-Sorbonne e da Facultat de Dret da Universitat de Barcelona)

Valoração aduaneira nas operações de comércio exterior entre partes relacionadas
Gustavo Brigagão (Professor Pós-Graduação GV Direito Rio. Secretário-geral da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF. Presidente da Câmara Britânica de Comércio e Indústria do Brasil no Rio de Janeiro)

Concorrência desleal internacional: limites e pressupostos para a definição de normas antidumping e medidas compensatórias no direito brasileiro
Paulo Caliendo (Doutor pela PUC/SP. Professor da PUC/RS. Conselheiro CARF)

Conferência de Encerramento: 19h – 20h

Conferencista
Paulo Ayres Barreto (Doutor e Livre-Docente da USP. Professor da USP. Conferencista IBET)

Apresentação
Caroline Dagostin (Especialista em Processo Tributário pelo IBET)

20h Entrega de Certificados

Investimento

 

Até 31/03

De 01 a 15/04

De 16/04 a 03/05

Estudante de Graduação ou Estudante IBET

R$ 200,00

R$ 250,00

R$ 300,00

Estudante de Pós-Graduação

R$ 300,00

R$ 350,00

R$ 400,00

Profissional

R$ 400,00

R$ 450,00

R$ 500,00

Inscrições

Observações importantes: 
- As inscrições se encerram em 03/05/2013 e deverão ser feitas mediante o preenchimento da ficha de inscrição on line, que se encontra no site www.ibet-sc.com.br, seguido do depósito bancário (IDENTIFICADO COM O NOME DO CONGRESSISTA) em favor da ACET – Associação Catarinense de Estudos Tributários (Banco Itau - Agência 8408 - Conta Corrente 19.422-6).
- O comprovante de depósito e da condição de Estudante de graduação, Estudante do IBET ou de pós-graduação (ex. pagamento de mensalidade ou documento equivalente), com nome completo do participante, deverá ser enviado ao email secretaria@ibet-sc.com.br e apresentado o original, além do comprovante desta situação, no ato do credenciamento. 
- As inscrições nas categorias de Estudante de Graduação, Estudante IBET e Estudante de Pós-Graduação estão LIMITADAS A 100 VAGAS.
- A despesa decorrente da identificação fica por conta do congressista que está depositando.
- A ACET é uma entidade sem fins lucrativos e por isso não é passível de descontos tributários.
- EMPENHO: Nesta modalidade o valor é o do último prazo/profissional, sendo que a autorização do empenho deverá ser digitalizada e enviada para o Email secretaria@ibet-sc.com.br, além de ser apresentada no ato do credenciamento. 
- DEPÓSITO EM DINHEIRO: Não será aceito depósito em dinheiro realizado mediante envelope em CAIXA ELETRÔNICO.
- DEPÓSITO EM CHEQUE: só será considerado após o efetivo desconto.
- O cancelamento de inscrição paga só será aceito até o dia 30/04/2013, com a retenção de 25% do valor relativo à despesa administrativa.
- O certificado de participação no congresso tem validade reconhecida de 24h/a para fins acadêmicos (extensão universitária).

 

 

Apoio:

        
DADOS PESSOAIS
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Cidade*  UF* 
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Endereço
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PAGAMENTO
Estudante de Graduação
Estudante de Pós-Graduação
Estudante de Pós-Graduação IBET
Profissional já formado
Observação: O inscrito deverá apresentar no credenciamento o comprovante de sua condição de estudante (ex. pagamento de mensalidade ou documento equivalente).
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Fone: (48) 3033-3069 (de segunda a sexta das 13h às 19h)
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